O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de Política Social que consiste num apoio destinado a proteger os cidadãos que se encontrem em situação de carência, sendo constituído por:
– Uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação de necessidades básicas, e
– Um programa de inserção que integra um contrato elaborado de acordo com as características e condições do agregado familiar, onde se estabelecem as ações a desenvolver visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.
Em 2007 o Instituto da Segurança Social, IP firmou um protocolo de RSI com o CCPF visando o acompanhamento de beneficiários residentes na União de Freguesias Pontinha/Famões e no Bairro da Arroja, que abrangia 350 Agregados Familiares.
A 03/04/2023 concretizou-se a transferência de competências para os órgãos municipais, no domínio da Ação Social passando o protocolo RSI da alçada da Segurança social para o Município de Odivelas.
O apoio atualmente é prestado por uma equipa multidisciplinar, constituída por 10 Técnicos e 5 Ajudantes de Ação Direta, que passou a intervir também nas freguesias de Odivelas e Ramada/Caneças. O protocolo tem por base o acompanhamento social a 1000 agregados familiares por ano, residentes no concelho.
O RSI deve ser requerido nos serviços de atendimento da Segurança Social, que no concelho de Odivelas se situa na Loja do Cidadão do C.C. Strada Outlet. Para mais informações consulte o site/serviços da segurança social (Rendimento social de inserção) em:
https://www.seg-social.pt/
Informações adicionais contactar o atendimento telefónico da Segurança Social: 300 502 502